| Projeto: |
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PL 437 09/09/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-437/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0437-2014 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0437-2014
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| Promovente: |
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Jair Tatto |
| Ementa: |
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O TERRENO LOCALIZADO NA RUA COMENDADOR ANTUNES DOS SANTOS - ALTURA DO N° 1613, NO BAIRRO VILA REMO - SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ANTUNES DOS SANTOS ( RUA COMENDADOR ) / CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO / CONSTRUCAO / DECLARACAO / DESAPROPRIACAO / TERRENO / UTILIDADE PUBLICA / VILA REMO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0467-2015
ver documento Urb0630-2016
ver documento Adm0497-2017
ver documento EDUC1483-2019
ver documento FIN0311-2021
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| Veto: |
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ver documento VEPL0437-2014
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 09/09/2014 | Encaminhado em 12/09/2014 | | PESQUISA | Recebido em 12/09/2014 | Encaminhado em 08/10/2014 | | CCJ | Recebido em 08/10/2014 | Encaminhado em 14/04/2015 | | URB | Recebido em 14/04/2015 | Encaminhado em 05/05/2016 | | ADM | Recebido em 06/05/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2017 | Encaminhado em 20/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 21/02/2017 | Encaminhado em 23/02/2017 | | ADM | Recebido em 02/03/2017 | Encaminhado em 19/05/2017 | | EDUC | Recebido em 22/05/2017 | Encaminhado em 05/09/2019 | | FIN | Recebido em 05/09/2019 | Encaminhado em 05/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2021 | Encaminhado em 15/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 17/02/2021 | Encaminhado em 17/02/2021 | | FIN | Recebido em 17/02/2021 | Encaminhado em 20/05/2021 | | SGP23 | Recebido em 20/05/2021 | Encaminhado em 22/06/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 29/06/2021 | Encaminhado em 06/02/2024 | | PRESID | Recebido em 06/02/2024 | Encaminhado em 06/02/2024 | | SGP12 | Recebido em 29/02/2024 | Encaminhado em 29/02/2024 | | SGP21 | Recebido em 05/03/2024 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 02/06/2021
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 404/2014 de 16/10/2014 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 09/12/2014 atraves do(a) Ofício ATL nº 540/14-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha as informações e esclarecimentos prestados pelos órgãos municipais competentes acerca do pl 437/14, atraves do Documento Recebido nro. 976/2014
Oficio CMSP 22/2020 de 04/03/2020 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 14/09/2020 atraves do(a) SEI 6010.2020/0002715-4, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 716/2020
Oficio CMSP 529/2021 de 03/06/2021 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0012237-8
prazo de sanção: 28/06/2021
Veto Total, recebido em 18/06/2021 atraves do(a) SEI 6510.2021/0012237-8, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 410/2021
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